POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade pode ser alterada ou ajustada ao longo do tempo, por isso recomendamos que a consulte ocasionalmente para se manter ciente de como os seus dados são tratados.

Esta Política de Privacidade (a "Política") explica como recolhemos, usamos, divulgamos e protegemos os seus dados pessoais de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrónicos (PIPEDA) e ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

www.neospin.com (doravante referido como "Casino" ou "nós") é operado pela Metlait SRL (registada em El Guayaval, Residencial La Campina Casa Numero Q -11, Cartago, El Guarco, Tejar, 30801 - Costa Rica, número de registo 3-102-911867).

Operamos como o Responsável pelo Tratamento de Dados, uma vez que decidimos como e por que motivo os seus dados são processados de acordo com esta Política no contexto da nossa relação consigo.

O nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está pronto para ajudar com quaisquer problemas que possa ter com os seus dados pessoais e para responder a quaisquer perguntas que possa ter sobre esta política de privacidade. Por favor, contacte-nos através de [email protected].

Recolhemos e processamos apenas dados pessoais adequados, relevantes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são processados. As categorias de dados pessoais que podemos recolher e processar incluem:

1. Dados de identificação (Nome completo, nome de utilizador, data de nascimento, sexo, nacionalidade e números de identificação oficiais (por exemplo, passaporte ou bilhete de identidade).
2. Dados de contacto (Morada residencial, documentação de comprovativo de morada, endereço de e-mail, número de telefone e outros detalhes de contacto).
3. Dados financeiros e de transação (informações da conta bancária, detalhes do cartão de pagamento e documentos que verificam a sua fonte de fundos ou fonte de riqueza (como declarações de rendimentos ou extratos bancários, informações relativas a depósitos, levantamentos e outras transações financeiras realizadas na nossa plataforma).
4. Dados de atividade de jogo (detalhes dos jogos jogados, timestamps de login/logout, atividade de apostas, utilização de bónus e quaisquer intervenções de jogo responsável).
5. Dados técnicos (Endereço IP, dados de localização, credenciais de login, tipo e versão do navegador, sistema operativo, definições de fuso horário e outros dados técnicos relacionados com os dispositivos utilizados para aceder aos nossos serviços).
6. Dados de marketing e comunicação (as suas preferências de marketing e comunicações trocadas com o nosso apoio ou através de outros canais).
7. Outros dados voluntários (quaisquer outros dados pessoais que forneça voluntariamente ao interagir com os nossos serviços ou apoio ao cliente).

Recolhemos dados pessoais das seguintes fontes para garantir a precisão dos dados, conformidade regulatória e prestação segura de serviços:

1. Diretamente de si quando se regista nos nossos serviços, comunica connosco ou fornece informações através da sua conta.
2. De terceiros (por exemplo, quando aplicável, de fornecedores de serviços de verificação, instituições financeiras e fornecedores de pagamento, bases de dados de PLA e PEP, autoridades reguladoras e Bases de Dados de Jogo Responsável, parceiros de marketing e afiliados).

Mantemos informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidas, ou conforme exigido por lei.

Isto inclui o cumprimento dos regulamentos de combate ao branqueamento de capitais (por um período mínimo de cinco anos a partir da data de encerramento da sua conta), obrigações fiscais e requisitos de resolução de litígios. Assim que os dados deixarem de ser necessários, iremos eliminá-los, anonimizá-los ou desidentificá-los de forma segura, de acordo com as normas de proteção de dados estabelecidas.

Processamos os seus dados pessoais apenas quando existe uma base legal válida. Cada atividade de processamento é limitada a finalidades específicas, explícitas e legítimas:

1. Para prestar os nossos serviços (com base na execução de um contrato).
2. Para garantir a conformidade regulatória (com base na nossa obrigação legal ao abrigo das leis aplicáveis, incluindo regulamentos de Combate ao Branqueamento de Capitais (PLA), verificações Know Your Customer (KYC), requisitos de jogo responsável, reporte e outros deveres).
3. Para prevenir fraudes e realizar gestão de riscos (com base no nosso interesse legítimo de proteger a nossa plataforma, utilizadores e integridade do negócio).
4. Para marketing e personalização (com base no consentimento ou no nosso interesse legítimo em fornecer-lhe comunicações de marketing relevantes, conteúdo promocional e publicidade adaptada às suas preferências).
5. Para fins analíticos e de melhoria do serviço (com base no nosso interesse legítimo em monitorizar o desempenho da plataforma, analisar tendências de utilização, resolver problemas técnicos e melhorar a experiência geral do utilizador).
6. Para garantir a segurança e integridade do sistema (com base na nossa obrigação legal e interesse legítimo em monitorizar e manter a segurança do sistema, detetar ameaças e proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados).

Para prestar os nossos serviços, podemos precisar de partilhar os seus dados pessoais com terceiros de confiança.

Todas as partilhas de dados são realizadas de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, e garantimos que os terceiros estão contratualmente obrigados a usar os dados apenas para fins especificados, legítimos e sob rigorosas obrigações de segurança. As categorias de terceiros são as seguintes:

1. Dentro do nosso grupo empresarial.
2. Fornecedores de jogos.
3. Fornecedores de pagamento.
4. Parceiros de marketing.
5. Autoridades reguladoras.
6. Fornecedores de serviços terceiros.
7. Ferramentas de verificação de PLA e KYC.
8. Consultores de negócios como advogados, contabilistas ou notários, etc.
9. Outros terceiros de confiança, por exemplo, no caso de uma fusão, aquisição ou venda, os seus dados pessoais podem ser transferidos, e informá-lo-emos antes de tal mudança ocorrer.

Caso transfiramos os seus dados pessoais internacionalmente (por exemplo, para fins como alojamento de TI, serviço ao cliente ou serviços de verificação), garantimos que existem salvaguardas apropriadas, como as Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) da Comissão Europeia ou transferências para países com decisões de adequação. Garantimos que é aplicada uma proteção comparável às informações pessoais processadas pelos nossos prestadores de serviços noutras jurisdições, e mantemos a responsabilidade pela forma como eles lidam com os seus dados.

Você tem certos direitos em relação aos seus dados pessoais. Estes direitos ajudam-no a compreender, aceder, controlar e, quando aplicável, limitar a forma como as suas informações são usadas:

1. Aceder aos seus dados pessoais.
2. Corrigir dados imprecisos ou incompletos.
3. Solicitar a eliminação dos seus dados, sujeito aos requisitos legais de retenção.
4. Restringir o processamento em determinadas situações.
5. Transferir os seus dados para outro fornecedor (portabilidade de dados).
6. Opor-se ao processamento baseado em interesse legítimo ou para marketing.
7. Retirar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável.
8. Apresentar uma reclamação à sua autoridade local de proteção de dados.

Normalmente, não utilizamos tomada de decisão totalmente automatizada nas nossas operações. Se tais processos automatizados forem aplicados em determinadas situações, notificá-lo-emos separadamente, conforme exigido pela lei aplicável.

O acesso a este website e aos seus serviços é restrito a indivíduos que tenham atingido a idade legal mínima para jogar na sua respetiva jurisdição (pelo menos 18 anos de idade). Não recolhemos nem processamos conscientemente dados pessoais de qualquer pessoa com idade inferior à idade legal aplicável. Se tivermos conhecimento de que tais informações foram submetidas — particularmente através do uso indevido da nossa plataforma — tomaremos as medidas apropriadas para eliminar os dados e agiremos de acordo com os requisitos legais relevantes.

Para evitar a divulgação não autorizada e desnecessária dos seus Dados Pessoais, implementaremos os seguintes controlos:

Controlos de Acesso: O acesso físico não autorizado a instalações, edifícios ou salas que alojam sistemas de processamento de dados pessoais é estritamente impedido. Os nossos sistemas estão alojados em centros de dados seguros que cumprem elevados padrões da indústria para segurança física e digital. O acesso aos dados pessoais é limitado apenas ao pessoal autorizado.

Controlos de Acesso ao Sistema: Todos os sistemas que processam dados pessoais são protegidos por palavras-passe e medidas de autenticação. IDs de utilizador únicos são atribuídos para autenticação.

Controlos de Acesso aos Dados: O acesso a ficheiros e programas é restringido com base no princípio da “need-to-know” (necessidade de saber). Existem controlos para impedir a instalação ou utilização não autorizada de hardware/software. Isto também inclui o estabelecimento de práticas para garantir a eliminação segura e permanente de dados que já não são necessários para fins de processamento.

Requisitos Organizacionais: Implementámos medidas técnicas e organizacionais para evitar a mistura acidental de dados pessoais. Garantimos isto através da designação de um Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”), além de formar o pessoal sobre privacidade e segurança de dados.